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25/11/2020

Soluções eficazes à população vulnerável em tempos de pandemia

@Cidades
Pandemia



O ano de 2020 tem sido extremamente difícil e atípico para a maior parte da população. Os planejamentos foram adiados e interrompidos por uma pandemia que surpreendeu a todos. A pandemia, decorrente do vírus SARS-COV-2 ou Covid-19, afetou ainda, de forma mais gravosa, a população mais carente. Tendo isso em vista, foram elencadas algumas soluções, através de programas e órgãos, para aquelas pessoas que estão em condições de vulnerabilidade, ou para que possam ajudar alguém nessa situação. Senão vejamos:

1. CRAS - Centro de Referência de Assistência Social


O CRAS é uma unidade pública estatal responsável pela organização dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios.

Dentre as suas funções do órgão, estão: ofertar o serviço PAIF e outros serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica, para as famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social; articular e fortalecer a rede de Proteção Social Básica local; prevenir as situações de risco em seu território de abrangência fortalecendo vínculos familiares e comunitários e garantindo direitos.

A lista do CRAS por município está disponível no Portal do MDS – www.mds.gov.br – no seguinte caminho: Assistência Social – Proteção Básica – Centro de Referência de Assistência Social. No menu a direita, clique no link: “ Localize as Unidades”.

2. Auxílio emergencial


O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.

Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda a todos os seguintes requisitos:

Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de: Microempreendedores individuais (MEI); Contribuinte individual da Previdência Social; Trabalhador Informal; Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

Desde que atenda às regras do Auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o benefício automaticamente, sem precisar se cadastrar.

As pessoas que não estão cadastradas no Cadastro Único, mas que têm direito ao Auxílio, poderão se cadastrar no aplicativo ou site do Auxílio Emergencial.

O cadastro será analisado e o resultado da solicitação poderá ser acompanhado pelo próprio site ou aplicativo Auxílio Emergencial.

Assim que o pagamento for efetuado, o usuário pode acessar a sua Conta Poupança Social pelo aplicativo CAIXA TEM.

Os valores disponíveis nas contas digitais podem ser transferidos ou sacados, de acordo com o calendário de pagamentos.

Caso o cidadão tenha informado outra conta para crédito, ou tenha recebido a primeira parcela em conta já existente na CAIXA ou Banco do Brasil, o crédito da segunda parcela será antecipado em conta poupança social aberta automaticamente, e os valores que não forem utilizados digitalmente serão creditados nessa conta de recebimento da primeira parcela, de acordo com o calendário de pagamentos.

3. Saque Emergencial Fgts


O Saque Emergencial FGTS, autorizado pela Medida Provisória nº 946/2020 de 07/04/2020, faz parte do conjunto de medidas adotas pelo Governo Federal para enfrentar os impactos causados pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Tem direito ao saque todos os trabalhadores titulares de conta FGTS com saldo, incluindo contas ativas e inativas, com limite de saque de R$ 1.045,00 por trabalhador.

Os trabalhadores podem consultar o valor do Saque Emergencial FGTS e a data em que o recurso será creditado na Poupança Social Digital por meio dos seguintes canais: APP FGTS; Site fgts.caixa.gov.br; Central Telefônica CAIXA 111, opção 2; Internet Banking.

4. Bolsa Família


O Bolsa Família é um Programa Social do Governo Federal de transferência direta de renda. O programa é destinado a dois grupos:

1. famílias em situação de pobreza. Nesse caso, são exigidos dois requisitos cumulativos: na família, a renda mensal por pessoa esteja entre R$ 89,01 até R$ 178,00; e na mesma família tenha gestante e criança ou adolescente de 0 até 17 anos de idade.

2. famílias em situação de extrema pobreza, ou seja, a renda por pessoa não ultrapasse R$ 89,00.

Durante a pandemia:

1. Durante o período de pandemia não serão realizadas as coletas e registros de informações de frequência escolar do 1º período de acompanhamento de 2020, referentes ao meses de março e abril;

2. Durante o período de pandemia não serão obrigatórios os acompanhamentos de saúde de crianças menores de 7 anos de idade e mulheres que não estejam gestantes;

3. No caso de mulheres gestantes, segue mantida a obrigação de acompanhamento de saúde durante a pandemia para garantir o recebimento do benefício do Bolsa Família;

4. Ficam suspensos por 120 dias os efeitos decorrentes da aplicação de bloqueios, suspensões e cancelamentos dos benefícios.

O valor do benefício será de R$ 600,00, ou seja, o valor referente ao auxílio emergencial. Caso o valor recebido normalmente pelo Bolsa Família seja superior ao valor do auxílio emergencial (R$600,00 ou R$1200,00 no caso de mulher solo, aquela que sustenta sozinha a família), esse valor será mantido.

O cadastro no Bolsa Família é realizado através da Prefeitura de sua cidade. Desta forma, é necessário procurar o setor responsável pelo cadastro e requerer a inclusão no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.

O estabelecimento de redes de comunicação e saúde em comunidades pobres é uma das partes importantes para eliminar o vírus. O conhecimento sobre saúde pública na comunidade pode aumentar a consciência das pessoas sobre a prevenção. A desigualdade de informação tem enriquecido o conhecimento das áreas ricas. Uma solução possível é mobilizar agentes, abrir licitações e contratar mão de obra para distribuir uniformemente as informações e cuidar das áreas mais necessitadas. Não basta, a continuidade da produção e distribuição de alimentos deve ser alcançada por meio de programas de renda mínima ou da distribuição direta de alimentos para garantir que as pessoas possam ficar em casa.
Texto: Leandro Rocha Santos, aluno da UNIFTC. 
Projeto realizado pelo Grupo TechJus.