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sexta-feira, 25 de setembro de 2020

Por unanimidade, TRE-RJ torna Marcelo Crivella inelegível até 2026



Em votação unânime ( 7 a 0), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) declarou o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), inelegível por oito anos, por abuso de poder político e conduta vedada a agente público.

Na terça-feira (22), quando o desembargador Vitor Marcelo Rodrigues pediu parecer para analisar o processo, o julgamento foi interrompido com nota de 6 a 0. Rodrigues argumentou que teve pouco tempo para saber sobre o julgamento - ele foi nomeado no TRE pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 31.

O prefeito também foi condenado a multa de até R$ 106,4 mil. A decisão estipula que independentemente de recurso, o tribunal eleitoral responsável pelo registo dos candidatos deve ser contactado de imediato. A defesa do prefeito disse que vai recorrer e ele poderá se candidatar à reeleição.

Recém-nomeado advogado de defesa, Rodrigo Roca, pediu uma questão de ordem no início da sessão, que não lhe foi concedida.

"O julgamento é nulo pelo cerceamento de defesa, já que o advogado não pôde usar a palavra nem mesmo pela ordem, como é da sua prerrogativa", afirmou.

O novo advogado de Crivella, Rodrigo Roca, pediu ainda a suspeição do desembargador Gustavo Teixeira. Segundo a defesa, ele é advogado da Lamsa, concessionária da Linha Amarela que vive uma guerra jurídica com a Prefeitura. O pedido ainda não foi analisado.

A gestão de Crivella determinou a encampação da Linha Amarela e a redução da cobrança do pedágio.

A promotora Silvana Batini pediu que a certidão do julgamento seja feita em regime de urgência. O desembargador relator Cláudio Dell'Orto pediu também que os juízos eleitorais sejam comunicados imediatamente, inclusive os responsáveis pelo rejeito de candidaturas.