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| Governo vai editar MP passando Coaf para o Banco Central |
Em busca de uma solução rápida para a crise que envolve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o governo deve editar uma medida provisória (MP) para criar um novo Coaf, a ser chamado de Unidade de Inteligência Financeira.
O objetivo do presidente Jair Bolsonaro é transferir o Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central. Por isso o governo deve editar a MP.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União", e cabe ao Congresso, no prazo de 120 dias, analisar o conteúdo. Se aprovada, a MP vira uma lei em definitivo.
Como o governo contará com esse prazo, poderá negociar a troca no comando do órgão assim que a MP entrar em vigor.
O Coaf é atualmente comandado por Roberto Leonel, indicado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e há uma pressão de aliados de Bolsonaro para tirá-lo.
Na prática, ao editar a MP, o governo busca fazer dois movimentos imediatos:
- Reformulando o órgão, dá mais independência e blinda de interferências políticas;
- Diminui as pressões pela demissão de Roberto Leonel.
Pressão
A pressão pela demissão do atual chefe do Coaf cresceu a partir do momento em que ele criticou uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Em 16 de julho, Toffoli suspendeu inquéritos e investigações em curso com base em dados compartilhados pelo Coaf sem autorização judicial. Toffoli atendeu a um pedido do senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
Inicialmente, a reformulação do Coaf ao Banco Central seria incluída no projeto de lei que trata da autonomia do Banco Central, já em tramitação no Congresso. Não há, porém, prazo para a votação do projeto.
Com isso, a edição da MP – já negociada com a cúpula do Poder Legislativo – fará com que a mudança seja imediata.
Em 16 de julho, Toffoli suspendeu inquéritos e investigações em curso com base em dados compartilhados pelo Coaf sem autorização judicial. Toffoli atendeu a um pedido do senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
Mudanças mais rápidas
Inicialmente, a reformulação do Coaf ao Banco Central seria incluída no projeto de lei que trata da autonomia do Banco Central, já em tramitação no Congresso. Não há, porém, prazo para a votação do projeto.
Com isso, a edição da MP – já negociada com a cúpula do Poder Legislativo – fará com que a mudança seja imediata.
