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| Veja diferença entre usar e não usar cadeirinha. |
No Brasil, o número de acidentes fatais com crianças transportadas em veículos caiu 12,5% desde que uso do item se tornou obrigatório, em 2008, de acordo com levantamento do Ministério da Saúde. Naquele ano, foram 319 registros, contra 279 em 2017 (últimos dados disponíveis).
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Esse número representa 40% das 697 mortes de crianças no trânsito registradas em 2017. O levantamento também abrange atropelamentos e colisões envolvendo motocicletas e bicicletas.
Mortes de crianças no trânsito em 2017, no Brasil
Maioria eram ocupantes de veículos
Fonte: Ministério da Saúde
Os dispositivos de retenção são obrigatórios no Brasil desde 2008, para crianças até 7 anos, pela Resolução 277 do Contran. O descumprimento é classificado como infração gravíssima, com aplicação de 7 pontos, pagamento de R$ 293,47 e retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
Ainda segundo OMS, nos Estados Unidos, o uso das cadeirinhas reduziu em 70% o número de mortes de bebês e em pelo menos 54% de crianças.
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| Teste de colisão mostra como criança reage em acidente fora da cadeirinha — Foto: Divulgação |
Cintos não resolvem para as crianças
Para além dos números, especialistas defendem o uso das cadeirinhas em nome da segurança. Para Alberto Sabbag, diretor da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), as crianças são indefesas e não sabem discernir os perigos - e é aí que entra a responsabilidade dos adultos responsáveis.
De acordo com Sabbag, a chance de uma criança morrer ou ter ferimentos graves durante um acidente a 50 km/h é de 70%. "[Com a cadeirinha] o índice de lesões mais brandas pode cair cerca de 10%", completa.
Ele ainda aponta para o perigo da substituição das cadeirinhas pelos cintos de segurança. "Só o cinto, sem a cadeirinha, pode enforcar", disse, explicando que o cinto dos dispositivos de retenção tem 4 pontos - contra 2 ou 3 dos carros.
Segundo o advogado Marcelo Aith, a tentativa de uma punição educacional não é responsável e o uso é de extrema importância.
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| Procure um profissional especializado para instalação da cadeirinha, para a segurança de seu filho — Foto: Divulgação |
Como é a proposta do governo?
Pela proposta enviada ao Congresso, crianças de até 7,5 anos de idade devem ser transportadas nos bancos traseiros e utilizar "dispositivos de retenção" adaptados ao peso e à idade (no caso, cadeirinha ou assento especial). As maiores de 7,5 anos e menores que 10 anos devem ser levadas no banco traseiro e utilizar cintos de segurança.
O texto diz que a violação do artigo 64, que dispõe dessas regras, "será punida apenas com advertência por escrito", mas ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores para entrar em vigor. Se entrar em vigor, a medida não prevê a aplicação de multas.
De acordo com a Casa Civil, a antiga aplicação de multas para motoristas fora das regras das cadeirinhas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.
Em abril, o STF julgou como inconstitucional norma do CTB que permitia ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) criar sanções para infrações de trânsito, como era o caso das multas para cadeirinhas. Porém, o processo sofreu embargos de declaração e ainda aguarda manifestação definitiva do Supremo, segundo o presidente da comissão de trânsito da OAB-SP, Rosan Coimbra.
Na resolução do Contran, o transporte de crianças fora das normas de segurança é considerado infração gravíssima, punida com multa e com retenção do veículo até que a irregularidade seja resolvida.
Na justificativa do projeto de lei, o Ministério da Infraestrutura defende que "ao mesmo tempo em que se garante a manutenção da exigência, se toma providência para evitar exageros punitivos".
